Os mais poderosos nomes do Tribunal de Justiça da Bahia desde 2010 estão no alvo de uma investigação do CNJ que apura suspeitas de pagamentos indevidos de precatórios. O presidente do TJ-BA, Mario Alberto Hirs, e sua antecessora, Telma Britto, são acusados de liberar indenizações superfaturadas. O prejuízo ao erário, pelos cálculos do CNJ, esbarra nos 400 milhões de reais.
Como os processos de precatórios costumam envolver cifras exorbitantes e juros para todo lado, qualquer variação no cálculo do valor da indenização impacta absurdamente no montante final que sai do caixa do Estado. O CNJ não tem indicativos de ganho financeiro de Hirs, Telma e dos outros dois suspeitos de participar das irregularidades – Ricardo D’ Ávila, juiz em Salvador, e um servidor do TJ-BA. Mas isso não vem ao caso.
Os flagrantes erros no cálculo das indenizações já são suficientes para o Conselho apurar a conduta dos magistrados até a nona casa decimal. Francisco Falcão pedirá abertura de processo disciplinar administrativo contra os quatro suspeitos na reunião do CNJ marcada para o dia 22.
(Atualização, às 12h07: o TJ/BA enviou a seguinte explicação: “O TJ do Estado da Bahia respeita o posicionamento do CNJ e tem total interesse que todas as acusações sejam apuradas. O que não podemos, nem queremos, é que sempre se estabeleça uma insegurança sobre um dos tribunais mais sérios do país. O TJBA vai aguardar a decisão do CNJ. Os valores indicados pelo CNJ são referentes a precatórios e, estes, o TJBA afirma que não foram pagos por estarem no final da ordem de pagamento”)
Por Lauro Jardim – Radar On-Line – veja.abril.com.br
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